O promotor Roberto Senise Lisboa afirmou que o Flamengo também pode ser beneficiado da mesma ação, o que rebaixaria o Tricolor carioca
Lusa - Jogador Héverton foi escalado de forma irregular na última rodado do Campeonato Brasileiro de 2013.
O julgamento que acabou por rebaixar a Portuguesa para a Série B chegou ao Ministério Público de São Paulo, que anunciou nesta quarta-feira que vai instaurar um inquérito contra a CBF e o STJD. O MP entende que a suspensão de Hevérton deveria ter sido publicada antes do jogo entre Portuguesa e Grêmio, realizado domingo, dia 8.
De acordo com o promotor Roberto Senise Lisboa, da área do direito de consumidor, o Estatuto do torcedor está acima do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e ele exige que a suspensão seja publicada no site da CBF. “Se não foi publicada, não existiu”.
“O MP entende que há fortes indícios que houve falha da CBF e do SJTD. Há possibilidade de que não seja aplicada a perda dos quatro pontos. Essa possibilidade é bem forte no entender do Ministério Público”, disse o promotor, que explicou a situação: “A promotoria entendeu que há, sim, que se investigar a atuação da CBF e eventualmente o do STJD. Os artigos do estatuto do torcedor - artigos 33, 34 e 35, que dizem respeito à necessidade de publicação das decisões sobre suspensão de atletas - estão hierarquicamente acima do que o 133 do CBJD - que diz que o julgamento desportivo tem efeito imediato 'independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores".
A ação civil pública prometida também pode ser aplicada ao Flamengo. Se isso acontecer, o rebaixado voltaria a ser o Fluminense.
“O Flamengo pode ser beneficiado da mesma ação, caso se prove que foi um caso semelhante”, disse o promotor.
No inquérito, a CBF terá que apresentar ao Ministério as súmulas dos jogos, enquanto a Portuguesa enviará os documentos entregues pelos representantes da CBF ao fazer a conferência dos jogadores antes das partidas. Para o MP, a irregularidade de Héverton deveria ficar clara antes do jogo.
De acordo com o promotor Roberto Senise Lisboa, da área do direito de consumidor, o Estatuto do torcedor está acima do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e ele exige que a suspensão seja publicada no site da CBF. “Se não foi publicada, não existiu”.
“O MP entende que há fortes indícios que houve falha da CBF e do SJTD. Há possibilidade de que não seja aplicada a perda dos quatro pontos. Essa possibilidade é bem forte no entender do Ministério Público”, disse o promotor, que explicou a situação: “A promotoria entendeu que há, sim, que se investigar a atuação da CBF e eventualmente o do STJD. Os artigos do estatuto do torcedor - artigos 33, 34 e 35, que dizem respeito à necessidade de publicação das decisões sobre suspensão de atletas - estão hierarquicamente acima do que o 133 do CBJD - que diz que o julgamento desportivo tem efeito imediato 'independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores".
A ação civil pública prometida também pode ser aplicada ao Flamengo. Se isso acontecer, o rebaixado voltaria a ser o Fluminense.
“O Flamengo pode ser beneficiado da mesma ação, caso se prove que foi um caso semelhante”, disse o promotor.
No inquérito, a CBF terá que apresentar ao Ministério as súmulas dos jogos, enquanto a Portuguesa enviará os documentos entregues pelos representantes da CBF ao fazer a conferência dos jogadores antes das partidas. Para o MP, a irregularidade de Héverton deveria ficar clara antes do jogo.
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